Essas Mulheres…MARAS…
04/03/2012 Deixe um comentário
MARAVILHOSAS…
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02/03/2012 Deixe um comentário
A parceria entre a ANDI – Comunicação e Direitos, Instituto Patrícia Galvão, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Observatório Brasil para a Igualdade de Gênero deu origem a quatro análises de mídia, integrantes do projeto Monitoramento da Cobertura Jornalística como estratégia para a promoção da equidade de gênero. Os resumos executivos de três delas, intituladas Mulheres e Política, Mulheres e Trabalho e Violência contra a Mulher estão disponíveis no site da ANDI (www.andi.org.br) e aqui, na área de publicações no site do Programa Interagencial, que apoia a iniciativa.
Resumo executivo da publicação Análise da Cobertura da Imprensa sobre Violência Contra a Mulher: http://www.andi.org.br/sites/default/files/resumo_executivo_mulher_violencia_ANDI_2011.pdf
02/03/2012 Deixe um comentário
No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha**. Esta publicação que ora colocamos à sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação.
Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Quem ama não mata”, “Em briga de marido e mulher, vamos meter a colher”, “Homem que é homem não bate em mulher”, “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, “Sua vida recomeça quando a violência termina”, “Onde tem violência todo mundo perde”. Foram muitos os slogans utilizados nas campanhas que trouxeram para o espaço público aquilo que se teimava em dizer que deveria ser resolvido entre as quatro paredes do lar.
Quantas mulheres carregaram consigo a culpa por serem vítimas de violência por anos a fio? A quantos silêncios elas teriam se submetido? Quanta violência não foi justificada nos tribunais pela “defesa da honra” masculina?
Não são poucas as mudanças que a Lei Maria da Penha estabelece, tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial. Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.
Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.
O novo texto legal foi o resultado de um longo processo de discussão a partir de proposta elaborada por um consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Esta proposta foi discutida e reformulada por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e enviada pelo governo
federal ao Congresso Nacional.
Através da relatoria do projeto de lei foram realizadas audiências públicas em assembléias legislativas das cinco regiões do país, ao longo de 2005, que contaram com intensa participação de entidades da sociedade civil e resultaram em um substitutivo acordado entre a relatoria, o consórcio de ONGs e o executivo federal que terminaria aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento, finalmente, à Convenção para Prevenir,Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado brasileiro há 11 anos, bem como à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU.
“Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”. Este é o nosso desejo e deve ser o nosso compromisso.
02/03/2012 Deixe um comentário
29.02.2012 – O curso teve inicio na segunda feira (27) e conta com uma programação rica em conteúdos teóricos e práticos para os próximos 10 dias.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) está promovendo o Curso de Formação em Políticas Públicas para Igualdade de Gênero com Ênfase em Políticas para as Mulheres Rurais e Segurança Alimentar. A proposta do curso é oferecer conteúdo teórico e prático sobre políticas de igualdade de gênero com base na experiência brasileira. O curso tem duração de 10 dias e faz parte de um compromisso junto à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Tem o apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
O curso teve inicio segunda feira (27) no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, e a mesa de abertura contou com a participação de representantes das organizações parceiras: Marília Leão, conselheira do CONSEA, Márcia Quadrado, Secretaria Executiva do MDA, Marco Farani, Diretor da ABC, e Lourdes Maria Bandeira representando a ministra da SPM, Eleonora Menicucci.
Após a mesa de abertura as/os 30 participantes, que são oriundas/os de países da África e Ásia, se apresentaram e foram recebidos com um café da manhã.