Essas Mulheres…MARAS…

MARAVILHOSAS…

MARAVILHOSAS…

MARAVILHOSAS…

MARAVILHOSAS…

 

MARAVILHOSAS…

MARAVILHOSAS…

TRAGO COMIGO MAIS CANÇÕES…

SOBRE A LEI MARIA DA PENHA

 

Militantes presentes sempre.Bispo Dom Pedro Casaldáliga.

Trago comigo a simpátia por ações positivas e corajosas  que, promovam a melhoria de vida para todos.  Sempre!

Mlilitante presente.

Bispo Dom Pedro Casaldáliga

Dom Pedro Casaldáliga CMF, nascido Pedro Casaldàliga i Pla (Balsareny, província de Barcelona, 16 de fevereiro de 1928) é um bispo católico espanhol, radicado no Brasil desde 1968.

Ingressou na Congregação Claretiana em 1943, sendo ordenado sacerdote em Montjuïc, Barcelona, no dia 31 de maio de 1952. Em 1968, mudou-se para a Amazônia Brasileira.

Foi nomeado administrador apostólico da prelazia de São Félix do Araguaia no dia 27 de abril de 1970. O Papa Paulo VI o nomeou bispo prelado de São Félix do Araguaia (Mato Grosso), no dia 27 de agosto de 1971. Sua ordenação episcopal deu-se a 23 de outubro de 1971, pelas mãos de Dom Fernando Gomes dos Santos, Arcebispo de Goiânia e de Dom Tomás Balduíno, OP e Dom Juvenal Roriz, CSSR. Foi bispo da sé titular de Altava até 1975.

Adepto da teologia da libertação, adotou como lema para sua atividade pastoral: Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar. É poeta, autor de várias obras.

Mlilitante presente.

Mensagem para a cidade São Félix do Araguaia

Violência Contra a Mulher

AÇÕES POSITIVAS

A parceria entre a ANDI – Comunicação e Direitos, Instituto Patrícia Galvão, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Observatório Brasil para a Igualdade de Gênero deu origem a quatro análises de mídia, integrantes do projeto Monitoramento da Cobertura Jornalística como estratégia para a promoção da equidade de gênero. Os resumos executivos de três delas, intituladas Mulheres e Política, Mulheres e Trabalho e Violência contra a Mulher estão disponíveis no site da ANDI (www.andi.org.br) e aqui, na área de publicações no site do Programa Interagencial, que apoia a iniciativa.

Resumo executivo da publicação Análise da Cobertura da Imprensa sobre Violência Contra a Mulher: http://www.andi.org.br/sites/default/files/resumo_executivo_mulher_violencia_ANDI_2011.pdf

Promovendo a igualdade entre todos

DIREITOS IGUAIS SEMPRE.

 

 

LEI MARIA DA PENHA

Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

É Lei, é para Valer!

No dia 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.340/06 – a Lei Maria da Penha**. Esta publicação que ora colocamos à sua disposição tem por objetivo divulgar o texto da Lei de forma que cada brasileira e cada brasileiro possa, no exercício de seus direitos de cidadã e cidadão, zelar para sua plena aplicação.

Foram muitos anos lutando para que as mulheres pudessem dispor deste instrumento legal e para que o Estado brasileiro passasse a enxergar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Quem ama não mata”, “Em briga de marido e mulher, vamos meter a colher”, “Homem que é homem não bate em mulher”, “Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”, “Sua vida recomeça quando a violência termina”, “Onde tem violência todo mundo perde”. Foram muitos os slogans utilizados nas campanhas que trouxeram para o espaço público aquilo que se teimava em dizer que deveria ser resolvido entre as quatro paredes do lar.

Quantas mulheres carregaram consigo a culpa por serem vítimas de violência por anos a fio? A quantos silêncios elas teriam se submetido? Quanta violência não foi justificada nos tribunais pela “defesa da honra” masculina?

Não são poucas as mudanças que a Lei Maria da Penha estabelece, tanto na tipificação dos crimes de violência contra a mulher, quanto nos procedimentos judiciais e da autoridade policial. Ela tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher.

Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e aos filhos.

O novo texto legal foi o resultado de um longo processo de discussão a partir de proposta elaborada por um consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Esta proposta foi discutida e reformulada por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e enviada pelo governo
federal ao Congresso Nacional.

Através da relatoria do projeto de lei foram realizadas audiências públicas em assembléias legislativas das cinco regiões do país, ao longo de 2005, que contaram com intensa participação de entidades da sociedade civil e resultaram em um substitutivo acordado entre a relatoria, o consórcio de ONGs e o executivo federal que terminaria aprovado por unanimidade no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.

Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei Maria da Penha dá cumprimento, finalmente, à Convenção para Prevenir,Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado brasileiro há 11 anos, bem como à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da ONU.

“Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência”. Este é o nosso desejo e deve ser o nosso compromisso.

IGUALDADE DE GÊNERO

SPM dá início ao Curso de Formação em Políticas Públicas para Igualdade de Gênero com Ênfase em Políticas para as Mulheres Rurais e Segurança Alimentar

29.02.2012 – O curso teve inicio na segunda feira (27) e conta com uma programação rica em conteúdos teóricos e práticos para os próximos 10 dias.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) está promovendo o Curso de Formação em Políticas Públicas para Igualdade de Gênero com Ênfase em Políticas para as Mulheres Rurais e Segurança Alimentar. A proposta do curso é oferecer conteúdo teórico e prático sobre políticas de igualdade de gênero com base na experiência brasileira. O curso tem duração de 10 dias e faz parte de um compromisso junto à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Tem o apoio do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O curso teve inicio segunda feira (27) no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, e a mesa de abertura contou com a participação de representantes das organizações parceiras: Marília Leão, conselheira do CONSEA, Márcia Quadrado, Secretaria Executiva do MDA, Marco Farani, Diretor da ABC, e Lourdes Maria Bandeira representando a ministra da SPM, Eleonora Menicucci.

Após a mesa de abertura as/os 30 participantes, que são oriundas/os de países da África e Ásia, se apresentaram e foram recebidos com um café da manhã.

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