NATAL/DIREITOS HUMANOS

 
O sentimento que refleti na sociedade brasileira  no mês de dezembro por conta da Festa cristã , o Natal  de certa maneira provoca um olhar sobre os direitos humanos universais. L.F.R.
 imagesCAHSM6PP      

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948
 
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma declaração adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (A/RES/217, 10 de Dezembro de 1948 em Palais de Chaillot, Paris).
PREÂMBULO
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem;
Considerando que é essencial a proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão;
Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações;
Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;
Considerando que os Estados membros se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o respeito universal e efectivo dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais;
Considerando que uma concepção comum destes direitos e liberdades é da mais alta importância para dar plena satisfação a tal compromisso:
A Assembléia Geral proclama a presente 'Declaração Universal dos Direitos Humanos' como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

images 4
Artigo 1.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3.
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
images 2b
Artigo 4.
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5.
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
images 2
Artigo 6.
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da sua personalidade jurídica.
Artigo 7.
Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8.
Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
untitled direitos humanos
Artigo 9.
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10.
Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.
untitled 4a
Artigo 11.
(1) Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
(2) Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.
Artigo 12.
Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.
untitled 2a
Artigo 13.
(1) Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.
(2) Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
Artigo 14.
(1) Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.
(2) Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
md_0000023251
Artigo 15.
(1) Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.
(2) Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16.
(1) A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir uma família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.
(2) O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.
(3) A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção desta e do Estado.
imagesCAS8N7HK
Artigo 17.
(1) Toda a pessoa, individual ou colectiva, tem direito à propriedade.
(2) Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.
Artigo 18.
Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
imagesCAMZ5X1D
Artigo 19.
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.
Artigo 20.
(1) Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
(2) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
imagesCAK2G3E6
Artigo 21.
(1) Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.
(2) Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.
(3) A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.
imagesCAIN91ID
Artigo 22.
Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.
Artigo 23.
(1) Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.
(2) Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.
(3) Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita, e à sua família, uma existência em conformidade com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.
(4) Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
imagesCAGTJLQG
Artigo 24.
Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas.
Artigo 25.
(1) Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
(2) A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma protecção social.
imagesCAGNK9RZ
Artigo 26.
(1) Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
(2) A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
(3) Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.
Artigo 27.
(1) Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
(2) Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.
imagesCA2GYX67
Artigo 28.
Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciadas na presente Declaração.
images a3
Artigo 29.
(1) O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
(2) No exercício deste direito e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
(3) Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.
images 5
Artigo 30.
Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

PERCEBENDO VITÓRIAS, REGISTRANDO A HISTÓRIA.

ATENÇÃO…MENINAS,MOÇAS,MÃES, MULHERES BELAS!!  É POSSÍVEL…SONHAR. MELHOR AINDA É SONHAR SONHOS BONS. SEMPRE PARA TODOS.

A ERA DO CUIDAR

Cuidar, cuidar…para sempre afinal todos temos um tanto de erros e fraquezas.

É bom  estar de volta amigos.  Trago comigo algumas questões para pensarmos juntos.  As imagens que foram divulgadas sobre  a tragédia, na Noruega provocadas, por  Andres Breivick, pra além da dor  me faz lembrar sobre a necessidade,de construir atitudes humanas e cotidianas sobre a tolerância. Eternamente.

Do latim tolerantia: constância em suportar. […] Moralmente (por oposição a fanatismo), disposição de espírito, atitude ou regra de conduta consistindo em: a) permitir a cada um a liberdade de expressar suas opiniões com as quais não se partilha; b) jamais defender suas opiniões procurando impô-las aos outros pela força; c) pensar que ninguém possa considerar-se, em matéria religiosa, política, moral ou estética, o detentor absoluto da verdade.

 Esse processo de construção, que sabemos inicia dentro dos diferentes agrupamentos familiares precisa ser amparado, seria muito bom que fosse possível ser construído ao longo dos anos escolares.

Neste sentido penso que seja fundamental a sociedade  apropriar-se das contribuições sobre a tolerância  já  refletida por vários pensadores ,cada um em seu tempo, eles sempre  nos ajudam  a ver e agir melhor no nosso cotidiano. As significativas contribuições de  alguns pensadores, que já refletiram sobre  a tolerância em diferentes momentos da história da humanidade nos  fortalece para compreendermos o quanto precisamos repensar nosso olhar sobre nos mesmos…afinal somos todos e cada um cheios de erros e fraquezas, entre tantos  que nos auxiliam neste processo de refletir sobre a tolerância poderíamos reler ; François Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire    (Paris,21  de novembro de1964 – Paris,30 de maio de 1778), escritor,ensaísta,deísta e filósofo iluminista francês. Voltaire foi um pensador que se opôs à intolerância religiosa e à intolerância de opinião existentes na Europa no período em que viveu.

 “Cada vez sabemos menos”  Esta frase é de um dos grandes pensadores do século XX, Norberto Bobbio . Formado em filosofia e em direito, foi professor universitário e jornalista – estudou  e escreveu sobre teoria política e os direitos individuais. Na Itália dos anos 1940, mergulhada na Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945), Bobbio fez parte do movimento da Resistência: ligou-se a grupos liberais e socialistas que combatiam a ditadura do fascismo. 

 Leonardo Boff,pseudônimo de Genézio Darci Boff ( é um teólogo brasileiro, escritor e professor universitário, expoente da  Teologia da Libertação no Brasil. Foi membro da Ordem dos Frades Menores, mais conhecidos como Franciscanos. É respeitado pela sua história de defesa pelas causas sociais e atualmente debate também questões ambientais. E acredito que de alguma maneira a Declaração dos direitos do homem contribuem bastante para essa nossa luta eterna da construção da tolerância entre todos.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS


Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)

da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,


Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,


Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso.

%d blogueiros gostam disto: